Documento Legal

Termos de Uso

Condições gerais de uso da plataforma CliniGo

Última atualização: Janeiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma CliniGo, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

A utilização do CliniGo implica na aceitação integral e irrestrita de todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como das políticas de privacidade e demais normas disponíveis.

2. Descrição do Serviço

O CliniGo é uma plataforma de gestão para clínicas e consultórios médicos que oferece:

  • Sistema de agendamento online de consultas
  • Prontuário eletrônico do paciente
  • Gestão financeira e faturamento
  • Teleconsulta com videoconferência
  • Faturamento TISS para convênios
  • Relatórios e análises gerenciais

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o CliniGo, é necessário:

  • Ser pessoa jurídica legalmente constituída ou profissional de saúde habilitado
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro
  • Manter seus dados de acesso (login e senha) em sigilo
  • Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da conta

O usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

  • Utilizar a plataforma de acordo com a legislação vigente
  • Respeitar as normas do Conselho Federal de Medicina e demais conselhos profissionais
  • Garantir a veracidade dos dados de pacientes inseridos
  • Manter sigilo profissional conforme Código de Ética Médica
  • Obter consentimento dos pacientes para tratamento de dados
  • Não utilizar a plataforma para fins ilícitos

5. Limitação de Responsabilidade

O CliniGo não se responsabiliza por:

  • Decisões médicas ou clínicas tomadas pelos profissionais de saúde
  • Veracidade das informações inseridas pelos usuários
  • Interrupções temporárias por manutenção ou força maior
  • Perdas ou danos decorrentes de uso indevido da plataforma
  • Conflitos entre clínicas e pacientes

Importante: A plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão. A responsabilidade técnica e legal pelos atendimentos é do profissional de saúde e/ou estabelecimento de saúde.

6. Planos e Pagamentos

  • Os valores e condições dos planos estão disponíveis em clinigo.app/planos
  • O pagamento é mensal, via cartão de crédito, boleto ou PIX
  • O período de teste gratuito é de 7 dias
  • O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento
  • Não há reembolso proporcional para cancelamentos antecipados
  • Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma CliniGo, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, código fonte e software, é de propriedade exclusiva da CLINIGO TECNOLOGIA LTDA ou de seus licenciadores.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer uso não autorizado do conteúdo sem prévia autorização por escrito.

8. Rescisão

A conta pode ser encerrada:

  • Pelo usuário: a qualquer momento, mediante solicitação
  • Pelo CliniGo: em caso de violação destes termos, uso indevido, inadimplência ou por decisão comercial com aviso prévio de 30 dias

Após o encerramento, os dados serão mantidos conforme prazos legais (prontuários por 20 anos, dados fiscais por 5 anos).

9. Disposições Gerais

  • Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil
  • Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias
  • A tolerância quanto ao descumprimento não implica renúncia de direitos
  • A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais
  • O CliniGo reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

CLINIGO TECNOLOGIA LTDA
Rio de Janeiro, RJ - Brasil
Versão 1.0 - Janeiro de 2026