Política de Privacidade e Proteção de Dados

A CLINIGO TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [NÚMERO], com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada "CliniGo" ou "Controladora", apresenta esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de nossos usuários, em conformidade com:

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
• Lei nº 13.787/2018 – Digitalização de Prontuários Médicos
• Resolução CFM nº 2.314/2022 – Telemedicina
• Resolução CFM nº 1.821/2007 – Prontuário Eletrônico
• Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor

Para fins desta Política, considera-se:

Dado Pessoal

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (Art. 5º, I, LGPD).

Dado Pessoal Sensível

Dado sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural (Art. 5º, II, LGPD).

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação ou modificação.

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No âmbito desta plataforma, o CliniGo atua como Controlador em relação aos dados de gestão da plataforma, e como Operador em relação aos dados de pacientes das clínicas.

Operador

Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

3.1. Dados de Cadastro (Clínicas e Profissionais)

• Nome completo e razão social
• CPF e CNPJ
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Endereço comercial
• Número de registro profissional (CRM, CRO, etc.)
• Especialidade médica
• Dados bancários para repasse de pagamentos

3.2. Dados de Pacientes

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Endereço de e-mail e telefone
• Dados de saúde (anamnese, prontuário médico, prescrições)
• Histórico de consultas e atendimentos
• Gravações de teleconsultas (quando autorizadas)

3.3. Dados de Navegação

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas acessadas e tempo de permanência
• Cookies e tecnologias similares

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais:

Conforme o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

Os dados pessoais são retidos pelos seguintes períodos:

10.1. Sigilo Médico

O CliniGo respeita integralmente o sigilo profissional previsto no Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018). Os dados clínicos e prontuários são acessíveis exclusivamente:

• Ao profissional de saúde responsável pelo atendimento
• Ao paciente titular dos dados
• Por ordem judicial expressa

10.2. Teleconsulta

As teleconsultas realizadas através da plataforma estão em conformidade com a Resolução CFM nº 2.314/2022, garantindo:

• Criptografia de ponta a ponta via WebRTC
• Consentimento prévio do paciente
• Registro no prontuário eletrônico
• Gravação opcional (mediante autorização expressa)

10.3. Prontuário Eletrônico

O prontuário eletrônico do CliniGo atende aos requisitos da Lei 13.787/2018 e Resolução CFM 1.821/2007:

• Integridade e autenticidade dos registros
• Assinatura digital do profissional
• Auditoria de alterações
• Guarda por período mínimo de 20 anos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato: